O trabalhador rural que exerce a atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, é enquadrado pelo INSS como segurado especial. Para essa categoria, a aposentadoria por idade tem requisitos próprios: idade mínima reduzida em relação ao trabalhador urbano e comprovação do exercício da atividade rural pelo período de carência exigido, ainda que de forma descontínua.
O ponto mais sensível desses processos costuma ser a prova do tempo de atividade rural, já que grande parte dos segurados especiais nunca teve vínculo formal registrado. A legislação previdenciária admite a comprovação por meio de início de prova material, complementado por prova testemunhal. Não se aceita, isoladamente, prova exclusivamente testemunhal.
Entre os documentos comumente utilizados como início de prova material estão: contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; notas fiscais de produtor; comprovantes de cadastro no INCRA ou declaração de aptidão ao PRONAF; ficha de matrícula escolar em escola rural, do próprio segurado ou de seus filhos; certidões de casamento ou nascimento que indiquem a profissão de agricultor; e comprovantes de residência em imóvel rural.
Um erro frequente é aguardar o momento do requerimento para reunir a documentação. O ideal é que o produtor rural organize, ao longo da vida, documentos que possam demonstrar a atividade exercida, ainda que de forma indireta, já que a reconstituição de provas décadas depois costuma ser mais difícil e sujeita a indeferimentos administrativos.
Quando o pedido é negado na via administrativa, ainda é possível questionar a decisão por meio de recurso ao próprio INSS ou, quando necessário, judicialmente, com produção de prova testemunhal complementar em audiência.